Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 291

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais


No âmbito dos direitos sociais previstos na Constituição avultam 
os  individuais e os de natureza coletiva. Quanto a essa segunda 
categoria, um dos direitos previstos consiste na

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Fonte: ADVOGADO / SUSAM/AM / 2014 / FGV