Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 300

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Ministério Público


A Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério
Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com
contornos de soberania e conceituando-o como instituição
permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.


De acordo com o texto constitucional, ao MP incumbe a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses:

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO / MPE/BA / 2017 / FGV