João da SIlva, Ministro de Estado, praticou condutas que podem
ser enquadradas nas figuras tipológicas dos crimes comuns e dos
crimes de responsabilidade. Preocupado com a grande
repercussão dos fatos, solicitou a orientação de um advogado
para delinear sua estratégia de defesa.
De acordo com o advogado, caso o Ministro de Estado viesse a
ser acusado, (I) os crimes comuns seriam julgados pelo Poder
Judiciário; (II) os crimes de responsabilidade seriam julgados pelo
Poder Legislativo; e (III) o Poder Legislativo poderia deliberar pela
sustação do andamento das ações.
À luz dos dados fornecidos, assinale a opção que indica as
orientações fornecidas pelo advogado que se harmonizam com a
sistemática constitucional.
Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR II - SUPORTE ADMINISTRATIVO - DIREITO / Pref. Salvador/BA / 2017 / FGV