Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 332

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho
Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de
Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do
Direito Financeiro.


Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a
representação, à luz da sistemática constitucional assinale a
afirmativa correta.

Fonte: TéCNICO DO MINISTéRIO PúBLICO - GERAL / MPE/AL / 2018 / FGV