Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 337
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais
Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do
Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de
efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do
Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão administrativa.
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido é
incompatível com a garantia constitucional da:
