Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 352

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Parlamentares federais, estaduais e municipais

Conforme dispõe a Constituição da República, é correto
afirmar que

A ) os senadores, desde a expedição do diploma, não poderão
ser presos, salvo nos casos de crimes inafiançáveis e em razão
dos crimes afiançáveis praticados contra a administração
pública.

B ) os deputados somente podem ser presos após autorização da
maioria dos membros que compõe a câmara dos deputados.

C ) os deputados, senadores e vereadores, desde a expedição do
diploma, serão submetidos a julgamento pelo Supremo
Tribunal Federal.

D ) deputados e senadores, desde a expedição do diploma, não
poderão ser presos, salvo em flagrante delito de crime
inafiançável.

E ) o vereador não pode ser preso, conforme previsão expressa
na Constituição Federal, salvo em flagrante delito por crime
afiançável, praticado em qualquer local.

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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA / Polícia Civil/MA / 2012 / FGV