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Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 378
Noções de Direito Processual Civil / Execução / Título executivo: espécies e requisitos
NÃO constitui título executivo:
A ) a nota promissória;
B ) o contrato de seguro de vida, no caso de óbito;
C ) o documento particular, desde que assinado pelo devedor e
por uma testemunha;
D ) o crédito referente a contribuições de condomínio edilício,
previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde
que documentalmente comprovadas;
E ) a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO AUXILIAR / TJ/SC / 2018 / FGV