Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 383
Noções de Direito Processual Civil / Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil
Estabelece o Art. 398 do Código de Processo Civil que sempre que
uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o
juiz ouvirá, a seu respeito, a outra. Tal regra encontra
fundamento constitucional no princípio:
