Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 182

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Locação

Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os próximos itens.

Nos contratos de locação, não é válida a cláusula de renúncia
à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção, uma
vez que tais garantias são fixadas no Código Civil e na Lei de Locações, respectivamente.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE