Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 149

Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Discricionariedade e vinculação

João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da
Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função,
praticou dois atos administrativos: no primeiro, elaborou um
parecer com opinião na qualidade de órgão consultivo sobre
assunto técnico de sua competência; no segundo, redigiu um
memorando contendo comunicação interna entre agentes de um
mesmo órgão, com solicitação de informações para melhor
executar a atividade pública.


De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os atos
administrativos praticados por João são, respectivamente,

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - PROCESSO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/RO / 2018 / FGV