A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende
realizar contratação de serviços de paisagismo, a fim de
revitalizar os canteiros e jardins existentes na sua sede. Após
pesquisas de mercado, o Defensor Público-Geral verificou que o
valor de mercado estimado para contratação é de cem mil reais e
optou pela contratação de determinada associação de pessoas
com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada
idoneidade, com expertise na área de paisagismo.
No caso em tela, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,
a Administração Pública: