Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 292

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado

Apesar das sucessivas solicitações formuladas pelos moradores
de uma determinada localidade, o Estado deixou de reforçar a
segurança no local. Em razão dessa omissão, foi praticado novo
ilícito em detrimento de um morador, o que lhe causou danos
patrimoniais. Nesse caso, é correto afirmar que eventual
responsabilidade do Estado será de natureza:

A ) objetiva, desde que demonstrado que o dano decorreu da
omissão dos seus agentes;

B ) subjetiva, o que exige a prévia condenação do agente público
omisso;

C ) objetiva, o que pressupõe a demonstração da culpa do
agente público e o nexo de causalidade;

D ) subjetiva, sendo necessário demonstrar o elemento subjetivo
do agir;

E ) objetiva, o que significa dizer que deve ser analisada, apenas,
possível culpa da vítima.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA ADMINISTRATIVO / TJ/PI / 2015 / FGV