Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 318

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “ todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade”.

Tal sentença se expressa, entre outros, nos termos apresentados
nas afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei.

B ) É plena a liberdade de associação de caráter civil, militar ou
paramilitar, para fins lícitos.

C ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo
dano material ou moral decorrente de sua violação.

D ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo,
além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

E ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL MéDIO II - OPERACIONAL / Pref. Salvador/BA / 2017 / FGV