Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Técnico-Administrativa | 2019 | Questão 446
Noções de Gestão Pública / Orçamento público / Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa
Uma empresa assinou um contrato com uma entidade da
administração pública, o qual previa que a empresa contratada
deveria depositar um valor em dinheiro em uma conta bancária
definida pela entidade. Esse valor será retido até o final do
contrato, quando poderá ser restituído, desde que a empresa
contratada não tenha sido penalizada.
Sob a perspectiva da classificação da receita pública, esse recurso
é um exemplo de:
