Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 224
Direito Civil / Fatos e atos jurídicos / Defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e consequência
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos
contratos, julgue os itens subsequentes.
A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem
caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de
demonstração do consilium fraudis.
