Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 124

Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça] / Advocacia e Defensoria Públicas


O Supremo Tribunal Federal, ao analisar questões que dizem respeito ao perfil constitucional da Defensoria Pública, já firmou entendimento no sentido de que

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2012 / FCC