Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019

A ) Ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e
julgar, originariamente, as ações contra o CNJ e
contra o CNMP.

B ) O CNMP escolherá, dentre seus membros, em
votação secreta, um corregedor nacional.

C ) Todos os membros do CNJ serão nomeados pelo
presidente da República depois de aprovada a
escolha pela maioria absoluta do Senado Federal e,
caso não efetuadas as nomeações, no prazo legal, as
referidas indicações caberão à escolha do Supremo
Tribunal Federal (STF).

D ) Ao CNJ e ao CNMP compete, respectivamente, o
controle da atuação administrativa e financeira do
Poder Judiciário e do Ministério Público, além do
cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e
membros do Ministério Público, cabendo-lhe as
competências constitucionais conferidas, além de
outras atribuições que lhe forem concedidas pelo
Estatuto da Magistratura e pela Lei Orgânica
Nacional do Ministério Público.

E ) Ao Senado Federal compete privativamente processar e
julgar os membros do CNJ e do CNMP, nos crimes de
responsabilidade, e ao STF processá-los e julgá-los
originariamente nas infrações penais comuns.

Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 154

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça (CNJ)