Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 279
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.
A cláusula de reserva de plenário determina que somente
pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal
ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
