Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 285

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Mandado de injunção

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.

Os direitos sociais são direitos fundamentais que, assim como
os direitos individuais, têm aplicação imediata. Por esse
motivo, sempre que omissão regulatória por parte do poder
público representar entrave ao fiel exercício desses direitos,
será cabível mandado de injunção.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SUFRAMA / 2014 / CESPE