Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 307

Direito Constitucional / Direito à saúde / Sistema Único de Saúde

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro.

A relação nacional de ações e serviços de saúde compreende
todas as ações e serviços oferecidos pelo SUS para o
atendimento da integralidade da assistência à saúde, sendo
vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios adotar
relações de ações e serviços de saúde específicos ou
complementares.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XVI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE