Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 192

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Despesa Orçamentária / Estrutura da Programação Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64 e a Lei nº 101/2000, as despesas

A ) relativas a incentivos à demissão voluntária são computadas como despesa com pessoal para fins de verificação dos
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B ) com a aquisição de equipamentos de informática, com vida útil estimada de 3 anos, são despesas correntes.

C ) com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada
período de apuração.

D ) com energia elétrica, combustível e material de consumo de um Tribunal Regional do Trabalho são despesas de custeio.

E ) com aquisição de veículos que serão utilizados pelos servidores de um Tribunal Regional do Trabalho em suas atividades
são despesas obrigatórias de caráter continuado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC