Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 212

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Finanças Públicas e Orçamento na Constituição Federal de 1988 / Plano Plurianual

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No
âmbito da União, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado ao Congresso Nacional

A ) pelo Poder Executivo, em até oito meses e meio antes do encerramento do mandato presidencial.

B ) pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do
mandato presidencial.

C ) pelo Poder Executivo, no prazo máximo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do
mandato presidencial.

D ) pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no prazo máximo de quatro meses antes do encerramento de
cada exercício financeiro.

E ) pelo Ministro da Fazenda, no prazo máximo de dois meses antes do encerramento do mandato presidencial.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRE/SP / 2017 / FCC