Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 240

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento Público / Conceito

Em relação à Lei Orçamentária Anual, a qual compreende o orçamento fiscal, investimento das empresas e seguridade social, é correto afirmar que o orçamento

A ) da seguridade social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

B ) de investimento das empresas abrange todas as despesas correntes e de capital das empresas estatais em que a União participe do seu capital social com ou sem direito a voto.

C ) fiscal abrange somente as receitas tributárias e as despesas a elas vinculadas.

D ) da seguridade social abrange apenas as receitas de contribuições dos servidores ativos e inativos e as despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões.

E ) fiscal estabelece normas de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta, bem como as condições para a instituição e funcionamento de fundos.

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Fonte: ANALISTA - ADMINISTRAçãO / DPE/RS / 2013 / FCC