Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 323

Noções de Direito Administrativo / Agentes Públicos (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores) / Do processo administrativo disciplinar e sua revisão

Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de processo disciplinar. No entanto,
pretende a revisão da decisão proferida, haja vista a existência de fatos novos, supervenientes ao julgamento e que comprovam
a inadequação da penalidade aplicada. Para tanto, Caroline pleiteou a revisão do processo disciplinar. Nos termos da Lei
nº 8.112/1990, o processo revisional

A ) será julgado pela mesma autoridade que aplicou a penalidade.

B ) correrá nos mesmos autos do processo disciplinar originário.

C ) será julgado no prazo máximo de quinze dias contados do recebimento do processo.

D ) traz o ônus da prova compartilhado, ou seja, cabe à requerente e à Administração pública angariar elementos para
evidenciar a inadequação da penalidade aplicada.

E ) não terá comissão para a condução do feito, ao contrário do que existe no processo disciplinar em que é constituída
comissão composta por três servidores estáveis.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC