Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 358

Noções de Direito Administrativo / Bens públicos / Regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso

A propósito das características da servidão administrativa,
é INCORRETO afirmar que

A ) pode gravar bens do domínio público.

B ) é instituída em favor de um serviço público ou um
bem afetado a fins de utilidade pública.

C ) o titular do direito é o Poder Público ou seus delegados, isto é, pessoas jurídicas públicas ou privadas
autorizadas por lei ou por contrato.

D ) pode, excepcionalmente, ser objeto de alienação e
penhora.

E ) independe da concordância do particular proprietário
do imóvel onde é instituída.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 3ª / 2015 / FCC