Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 374

Noções de Direito Administrativo / Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores / Das modalidades

A licitação na modalidade pregão eletrônico possui algumas peculiaridades em relação a outras modalidades, entre as quais se
insere:

A ) vedação a exigência de apresentação de garantia de proposta pelos licitantes.

B ) impossibilidade de os licitantes apresentarem recursos em relação à classificação das propostas.

C ) ausência de fase de habilitação dos licitantes, com vedação a exigências de capacidade econômico-financeira.

D ) possibilidade de contratações simultâneas, com os 3 melhores classificados.

E ) possibilidade, a critério do pregoeiro e desde que devidamente justificada, de inversão de fases, com abertura da proposta
comercial antes dos documentos de habilitação.

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Fonte: ESPECIALISTA NA EDUCAçãO - ADMINISTRADOR / Prefeitura de Macapá/AP / 2018 / FCC