Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 405

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Autarquias

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de
direito público. Para tanto,

A ) deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

B ) deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

C ) poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.

D ) deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.

E ) poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos
próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/MS / 2016 / FCC