Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 408

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Autarquias

Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi
condenada a pagar indenização a um de seus servidores.
Após a condenação, utilizou-se do prazo em quádruplo
para recorrer, e, na fase de execução da condenação, alegou a impossibilidade de arcar com a indenização por não
ter patrimônio próprio. A propósito dos fatos,

A ) incorreto o prazo recursal, que é em dobro para recorrer, bem como o fundamento do patrimônio, pois
a autarquia tem patrimônio próprio.

B ) correto tanto o prazo recursal, como o argumento relativo ao patrimônio.

C ) correto o prazo recursal, mas incorreto o fundamento
do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.

D ) incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é prazo
simples, mas correto o fundamento do patrimônio.

E ) incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é em
dobro, mas correto o fundamento do patrimônio.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 23ª / 2016 / FCC