Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 489

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos sociais

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social,

A ) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

B ) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.

C ) a jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D ) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E ) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa
do empregador.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PE / 2018 / FCC