Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 528

Noções de Direito Constitucional / Organização dos Poderes / Do Poder Judiciário / Do Supremo Tribunal Federal

A respeito do Poder Judiciário, a Constituição Federal dispõe que

A ) podem ser Ministros do Supremo Tribunal Federal somente brasileiros natos, com mais de trinta e cinco e menos de
sessenta e cinco anos.

B ) compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente as causas e os conflitos entre a União e os
Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

C ) o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de onze membros com mandato de quatro anos, admitida uma recondução.

D ) o processo de vitaliciamento de juízes independe de participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de
formação e aperfeiçoamento de magistrados.

E ) a vitaliciedade dos juízes é adquirida após três anos do exercício do cargo.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA DE GESTãO PúBLICA / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC