Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 391

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal


Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

Situação hipotética: Um servidor público federal ofereceu
representação ao Ministério Público contra o presidente de
uma grande empresa que lhe havia oferecido quantia indevida,
a fim de obter favorecimento em um processo administrativo.
O servidor apresentou como prova uma conversa telefônica por
ele gravada. Assertiva: Nessa situação, em que pese a
inexistência de autorização judicial, tal prova será considerada
lícita.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANVISA / 2016 / CESPE