Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.
Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a
nova redação do dispositivo que consagra princípio da
anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto
constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação
e de eficácia.
Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA I / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE