Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 446

Direito Eleitoral / Processo Penal Eleitoral / Rito Processual Penal Eleitoral


Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria
criminal eleitoral.

Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de
natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de
processos, de acordo com preceito expresso do Código
Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar
de norma subsidiária ou supletiva.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO FEDERAL / DPU / 2015 / CESPE