Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

A ) Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O
condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a
estranhos, se o requerer no prazo máximo de noventa dias, sob pena de decadência.

B ) É anulável a venda de descendente a ascendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante,
independentemente do regime de bens do casamento, expressamente houverem consentido.

C ) É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.

D ) A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem
designar, havendo expressa vedação legal nesse sentido.

E ) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 254

Direito Civil / Dos Contratos / Da Compra e Venda