Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 261

Direito Civil / Dos Contratos / Da Transação

No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

A ) É admissível, na transação, a pena convencional.

B ) A transação é permitida quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.

C ) A transação concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.

D ) Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos,
assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz.

E ) A transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 2ª / 2018 / FCC