Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 268

Direito Civil / Dos Contratos / Das Disposições Gerais

Suponha que o adquirente de um galpão comercial, depois de formalizada a compra e venda e assumida a posse do imóvel,
tenha tomado conhecimento, por ocasião de vistoria realizada por perito de companhia seguradora, de falhas não aparentes na
estrutura metálica que comprometem a integridade do imóvel com risco iminente de desabamento. A situação narrada dá ao
adquirente o direito, perante o alienante, com fundamento no disposto no Código Civil, de

A ) evicção, podendo desfazer o negócio jurídico, com devolução do preço pago e exigir indenização por perdas e danos.

B ) anulação do negócio jurídico, salvo se renunciou ao direito de evicção nos termos estabelecidos no contrato de compra e venda.

C ) garantia, desde que não decorrido o prazo decadencial de 5 anos, podendo exigir do alienante os reparos necessários.

D ) redibir o contrato ou obter abatimento no preço pago, decaindo do direito após transcorrido um ano do momento em que
tiver ciência do vício oculto.

E ) efetuar a devolução do bem que, dada sua natureza fungível, pode ser substituído por outro de igual valor ou resolvido o
contrato em perdas e danos.

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Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE TRANSPORTE III - DIREITO / ARTESP / 2017 / FCC