Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 315

Direito Constitucional / Ações Constitucionais / Ação popular; Ação civil pública


Em tema de Ação Popular, de acordo com a posição prevalecente nos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

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Fonte: PROCURADOR / Pref. Campinas/SP / 2016 / FCC