Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 317

Direito Constitucional / Ações Constitucionais / Habeas corpus

A Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações de

A ) habeas data e mandado de injunção.

B ) habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança, e, na forma da lei, aos atos necessários ao
exercício da cidadania.

C ) mandado de injunção e mandado de segurança.

D ) habeas data, mandado de segurança, e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.

E ) habeas corpus, habeas data e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2017 / FCC