Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 379

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

A Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
dentre os quais se encontra o direito

A ) à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

B ) ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

C ) ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado,
quando incorrer em dolo ou culpa.

D ) ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

E ) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

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Fonte: ANALISTA JURíDICO PREVIDENCIáRIO / FUNAPE / 2017 / FCC