Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

Considere as seguintes situações:

I. membro de Ministério Público estadual, em exercício há dois anos e meio, é aprovado em concurso público para profes
sor de Universidade pública federal;

I I . membro do Ministério Público Federal, em exercício há três anos, pretende candidatar-se a mandato eletivo estadual.

À luz da Constituição Federal,

A ) tanto o membro de Ministério Público estadual quanto o membro do Ministério Público Federal estão habilitados a exercer
cumulativamente com suas funções as de magistério público e mandato eletivo, respectivamente.

B ) tanto o membro de Ministério Público estadual quanto o membro do Ministério Público Federal estão impedidos de exercer
cumulativamente com suas funções as de magistério público e mandato eletivo, respectivamente, sob pena de perda do
cargo por sentença judicial transitada em julgado.

C ) o membro de Ministério Público estadual poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o membro do
Ministério Público Federal não poderá sequer filiar-se a partido político, enquanto estiver no exercício da função, faltando-
lhe, portanto, condição de elegibilidade para candidatar-se.

D ) o membro de Ministério Público estadual não poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o membro do
Ministério Público Federal poderá filiar-se a partido político, mas não poderá pleitear mandato eletivo, enquanto estiver no
exercício de sua função.

E ) o membro de Ministério Público estadual poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o membro do Ministério Público Federal poderá filiar-se a partido político e candidatar-se a mandato eletivo, devendo, no entanto, afastar-
se do exercício de sua função, se eleito.

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 389

Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Ministério Público