Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 415

Direito Constitucional / Organização político-administrativa / Bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios

É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessão

Fonte: AUDITOR FISCAL - ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA / SEFAZ/BA / 2019 / FCC