Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

A ) o habeas data contra ato do Tribunal de Contas da União que tenha negado ao impetrante a possibilidade de retificação de
dados constantes a seu respeito na lista de licitantes inidôneos mantida pela corte de contas.

B ) a ação popular ajuizada em face de desembargador Presidente de Tribunal de Justiça visando à anulação de contrato
celebrado pelo Tribunal com suposto prejuízo ao erário.

C ) a ação civil pública visando à responsabilização de Governador de Estado por supostos danos causados por obra viária
estadual ao meio ambiente.

D ) o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado que tenha negado ao impetrante acesso a processo administrativo no qual lhe seja imputada a prática de ilícito em procedimento licitatório.

E ) o habeas corpus em que seja paciente membro de Tribunal Superior denunciado pela prática de infração penal comum.

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 443

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça