Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

A ) Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal e estadual, de estado de defesa ou de
estado de sítio.

B ) Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do
Senado Federal; do Presidente da República; e de mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da
Federação.

C ) matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na
mesma sessão legislativa.

D ) emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

E ) proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 476

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Processo legislativo