Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 475
Direito Internacional / Homologação de sentenças estrangeiras; Cartas rogatórias
A respeito da competência, dos atos processuais e da formação do
processo, julgue os seguintes itens.
Caso um brasileiro seja contratado por pessoa domiciliada em Lisboa e haja cláusula contratual que estipule o Brasil como
lugar do pagamento, em caso de descumprimento contratual
pelo devedor, a demanda pertinente poderá ser ajuizada tanto
no Brasil quanto em Lisboa.
