Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 568

Direito Previdenciário / Da organização da assistência social: Lei nº 8742/93 e alterações

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social é um direito do cidadão, dever do Estado e uma Política de Seguridade
Social não contributiva. Em 2011, com as alterações do texto original, passou a ser considerado como objetivo das ações da
gestão:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ASSISTêNCIA SOCIAL / TRE/SP / 2017 / FCC