Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 570

Direito Previdenciário / Da organização da assistência social: Lei nº 8742/93 e alterações


No caso de crianças e adolescentes com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade e sociabilidade ou que tenham optado por alternativas diferenciadas de sobrevivência que possam representar risco pessoal e social, dentre outros casos, a Lei nº 8.742/93, que organiza a Assistência Social e a Resolução nº 145/04, que institui a Política Nacional de Assistência Social, previram os serviços socioassistenciais. Estes serviços, na referência da

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2012 / FCC