Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 643

Direito Processual Civil / Competência / Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições

No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:

A ) A competência determinada em razão de matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

B ) Prorrogar-se-ão as competências relativa e absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

C ) A incompetência absoluta será alegada como preliminar de contestação, enquanto a relativa será arguida por meio de
exceção.

D ) Caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será extinto, sem resolução de mérito.

E ) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

Fonte: PROCURADOR / Pref. Campinas/SP / 2016 / FCC