Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 685

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Princípios gerais


A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PE / 2018 / FCC