Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 491
Direito Penal Militar / Aplicação da lei penal militar
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime
militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições
que possibilitavam a concessão de livramento condicional,
foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado
deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da
sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente
revogada.
