Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 731

Direito Processual Penal / Da competência: territorial, absoluta e relativa; Competência por prerrogativa de função

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A ) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

B ) Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

C ) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo
lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

D ) Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime,
embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

E ) No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRF 4ª / 2019 / FCC